Sobre a aplicação da lei penal no espaço, qual afirmação é verdadeira?

Question

Accepted Answer

A lei penal brasileira pode se aplicar a crimes cometidos fora do território nacional em casos excepcionais.

Answer

A lei penal brasileira é sempre aplicada independentemente do local do crime.

Answer

A lei penal brasileira é aplicada apenas em território nacional.

Answer

A lei penal brasileira não se aplica a crimes cometidos fora do Brasil.

Answer

Nenhuma das alternativas anteriores está correta.

Questão 30895 — Direito Penal