Questão 34 — Direito Civil

Resposta: B

O artigo 12 do CDC estabelece responsabilidade objetiva do fabricante, produtor e comerciante pelos defeitos do produto. A responsabilidade é independente de culpa, ou seja, basta a comprovação do defeito e do dano. O artigo 12, § 3º prevê exclusões: o fornecedor não será responsável quando provar que não colocou o produto no mercado, que o defeito não existe ou que o defeito surgiu após a saída do produto de suas mãos. Trata-se de inversão do ônus da prova em favor do consumidor, caracterizando-se como responsabilidade civil objetiva.