Sobre o cálculo do ICMS Diferencial de Alíquotas (Difal) para contribuintes do ICMS em operações interestaduais, assinale a alternativa correta:

Question

Accepted Answer

O Difal é devido apenas quando a alíquota interna do estado de destino for maior que a alíquota interestadual, e deve ser recolhido pelo adquirente.

Answer

A base de cálculo do Difal é o valor da operação ou prestação, e a alíquota aplicável é a diferença entre a alíquota interestadual e a alíquota interna do estado de destino.

Answer

O contribuinte remetente é o responsável pelo recolhimento do Difal quando o destinatário for contribuinte do ICMS, devendo ser aplicado o princípio da não cumulatividade.

Answer

O cálculo do Difal incide sobre o valor total da operação, deduzindo-se o ICMS destacado na nota fiscal de origem, e deve ser pago até o dia 15 do mês subsequente ao da saída da mercadoria.

Answer

A responsabilidade pelo recolhimento do Difal em operações interestaduais entre contribuintes é compartilhada entre o remetente e o destinatário, cada um recolhendo metade do valor devido.

Questão 21676 — Legislação Tributária Estadual

Comentários