Sobre o sistema de governo e a separação de poderes na Constituição Federal de 1988, analise as seguintes afirmações:

I. O Presidente da República pode dissolver o Congresso Nacional em caso de crise

Question

Sobre o sistema de governo e a separação de poderes na Constituição Federal de 1988, analise as seguintes afirmações:

I. O Presidente da República pode dissolver o Congresso Nacional em caso de crise política institucional.
II. O Poder Judiciário exerce controle sobre os atos do Poder Executivo mediante ação judicial.
III. O Poder Legislativo não pode legislar sobre matérias relacionadas à organização do Poder Executivo.
IV. Existe sistema de freios e contrapesos (checks and balances) que permite que cada Poder limite os excessos dos outros.

Quais afirmações estão corretas?

Accepted Answer

Apenas II e IV

Answer

Apenas I e II

Answer

Apenas I, II e III

Answer

Apenas II, III e IV

Answer

Todas as afirmações

Questão 18976 — Direito Constitucional

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