Um cidadão brasileiro, a bordo de um navio mercante de bandeira panamenha, ancorado em águas territoriais da Espanha, comete o crime de genocídio contra um grupo de turistas de determinada etnia que e

Question

Um cidadão brasileiro, a bordo de um navio mercante de bandeira panamenha, ancorado em águas territoriais da Espanha, comete o crime de genocídio contra um grupo de turistas de determinada etnia que estavam no navio. O autor é capturado e, após investigação, verifica-se que o crime também é previsto como genocídio na lei penal da Espanha e do Panamá. Com base nos princípios de aplicação da lei penal no espaço, assinale a alternativa correta:

Accepted Answer

A lei penal brasileira será aplicável ao caso, em virtude do princípio da extraterritorialidade incondicionada, independentemente da nacionalidade da vítima ou do local do crime, dado a natureza do delito.

Answer

A lei penal espanhola seria prioritariamente aplicável, pois o crime ocorreu em suas águas territoriais, configurando a territorialidade por extensão.

Answer

A lei penal panamenha seria a aplicável, em razão do princípio da bandeira, que estende a territorialidade ao navio de sua nacionalidade.

Answer

Nenhuma das leis penais mencionadas poderá ser aplicada, pois o autor é brasileiro e o crime foi cometido em navio estrangeiro, em águas estrangeiras, não havendo conexão suficiente com o Brasil.

Answer

A aplicação da lei brasileira dependeria de ser o autor absolvido ou não julgado no exterior, caracterizando uma hipótese de extraterritorialidade condicionada.

Questão 16223 — Direito Penal

Comentários