Um tipo penal em branco é aquele que necessita de complementação mediante elementos descritos em outras normas jurídicas. Qual das situações abaixo é exemplo típico desta modalidade de tipo penal?

Question

Accepted Answer

O crime de dirigir sem permissão, em que o tipo remete a legislação de trânsito para completar seus elementos

Answer

O crime de homicídio, cuja descrição está completamente contida no artigo 121 do Código Penal

Answer

O crime de injúria qualificada, que integra todos seus elementos na descrição típica

Answer

O crime de estelionato, que depende apenas da intenção do agente para sua configuração

Answer

O crime de sequestro, que está completamente autodefinido no Código Penal

Questão 3471 — Direito Penal

Comentários