Questão 16571 — Legislação Penal Especial

Resposta: B

A afirmativa B está correta. O Art. 11, § 2º, da Lei nº 13.431/2017 estabelece que o Depoimento Especial será gravado em áudio e vídeo e terá valor de prova judicial. A cópia da gravação será disponibilizada às partes, e a sala de oitiva e a sala de espera devem ser separadas dos demais ambientes do fórum. As demais alternativas estão incorretas: A) As perguntas são formuladas via profissional capacitado, não diretamente à criança (Art. 11, § 1º). C) O Depoimento é conduzido por profissional capacitado, não pelo juiz, e a criança fica em sala separada (Art. 10 e Art. 11). D) Complementações são admitidas excepcionalmente, desde que justificadas (Art. 10, § 1º). E) A gravação é essencial, e sua ausência, via de regra, invalida o ato como prova.