Questões de Concursos

A aplicação do princípio da defesa da paz evidencia-se, entre outros meios, pela postura crítica do Brasil às tentativas de avanço das interpretações expansivas do direito à legítima defesa, previsto na Carta das Nações Unidas.

O princípio da não intervenção, segundo o qual é direito de cada Estado soberano conduzir seus assuntos sem intervenção externa, foi reconhecido pela Assembleia Geral das Nações Unidas como condição essencial para a convivência pacífica entre as nações.

O crescente recurso a instâncias judiciais internacionais estendeu-se, nos últimos anos, às questões atinentes à mudança do clima, com pedidos de opinião consultiva dirigidos à Corte Internacional de Justiça (CIJ), ao Tribunal de Direito do Mar e à Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

O acordo para conservação e uso sustentável da diversidade biológica marinha em áreas para além da jurisdição nacional (Acordo BBNJ) tem, como um de seus princípios norteadores, o princípio do patrimônio comum da humanidade, o qual já estava previsto na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM).

Segundo o jurista brasileiro Antônio Augusto Cançado Trindade, verifica-se, no direito internacional contemporâneo, um retorno às teorias clássicas do direito internacional público, em processo histórico de humanização do direito internacional.

As intervenções de terceiros Estados em procedimentos contenciosos na Corte Internacional de Justiça (CIJ) têm aumentado em número, o que levou a Corte a ajustar suas regras de procedimento para intervenções de terceiros Estados.

O crescimento de fluxos migratórios com origem em países do Sul em direção aos países do Norte global tem gerado políticas e medidas de restrição a livre circulação de pessoas e de controle de fronteira para barrar fluxos migratórios indesejáveis e dificultar/criminalizar a permanência dos migrantes em países como os Estados Unidos da América.

O bloco geoeconômico da UE é defensor da pauta política de abertura das fronteiras nacionais, dado o menor custo político e econômico desta estratégia em comparação com a estratégia de fechamento das fronteiras externas do bloco.

A política de abertura de fronteiras tem garantido a livre circulação de mercadorias e pessoas, bem como favorecido o crescimento econômico, a reposição de mão de obra e a competitividade territorial em países-membros de blocos como o NAFTA, o MERCOSUL e a UE, constituindo, assim, importante pauta política global.

Segundo a teoria da mundialização, defendida a partir dos anos noventa do século XX, a queda das fronteiras e barreiras internacionais contribui para a ampliação do mercado globalizado de produtos e a reorganização das cadeias de produção em escala mundial.

Segundo a Constituição Federal de 1988, os terrenos de marinha podem ser públicos ou privados, garantindo o texto constitucional que as propriedades privadas definidas como terrenos de marinha sejam passíveis de demarcação, escrituração, venda, aluguel, doação ou herança.

Os terrenos de marinha são extensões de terra ao longo da costa marítima ou próximas a rios, lagos e lagoas que sofrem a influência das marés oceânicas. No caso da costa marítima, esses terrenos correspondem a 33 metros contados a partir do mar em direção ao continente ou ao interior de ilhas costeiras.

As áreas definidas como terrenos de marinha são estratégicas para a exploração de recursos naturais como o sal marinho, o petróleo e o gás e, devido a sua fragilidade ambiental e aos riscos de acidentes e desastres naturais a que estão sujeitas, são consideradas áreas restritas, nas quais é proibida a ocupação humana, como moradia, por exemplo.

Há diversos usos econômicos e ações de preservação ambiental na costa brasileira e nos terrenos de marinha, como a instalação de portos, usinas eólicas, indústrias, exploração mineral, pesca, infraestruturas militares, unidades de conservação, turismo e empreendimentos imobiliários, o que justifica o caráter estratégico do litoral para a defesa e desenvolvimento econômico do país.

Atualmente, Ucrânia e Taiwan constituem centros de tensão geopolítica que envolvem objetivos estratégicos de competição entre as potências contemporâneas Estados Unidos da América, Rússia e China.

Também conhecida como teoria do choque das civilizações, a teoria do rimland, cuja proposta se concentra na estratégia de conter a expansão de movimentos contrários ao Ocidente no Oriente Médio, norte da África, Cáucaso e Leste europeu, a partir da adoção de políticas de fomento à economia financiadas pelos Estados Unidos da América, dominou o debate geopolítico no período que sucedeu a Segunda Guerra Mundial.

Com o fim da União Soviética e a crise do socialismo real, os postulados da teoria do rimland ficaram ultrapassados, tendo a OTAN perdido sua influência como bloco militar em face da emergência de blocos geoeconômicos como a União Europeia (UE), a OCDE e o NAFTA.

A rápida ascensão econômica da China no cenário global a transformou em novo Estado-pivô da Eurásia, o que fez com que os Estados Unidos da América buscassem estratégias para conter a expansão da influência chinesa tanto na bacia do Pacífico quanto em outras regiões de influência norte-americana.

Segundo o geógrafo Pierre George, o homem é o sujeito da sociedade de um espaço organizado pelo trabalho e pela cultura, o que denota a importância da civilização em suas diversas manifestações, pela reunião de hábitos e costumes.

O geógrafo francês Élisée Reclus expressou em sua obra uma visão revolucionária do mundo ao discutir os avanços tecnológicos de sua época e a constituição de uma sociedade desigual e injusta.