Questões de Concursos
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O Estado Beta, em caso de comprovado iminente perigo público, consistente em alagamento decorrente de fortes e extraordinárias chuvas, por meio de sua autoridade competente, pretende fazer uso da requisição administrativa de bem imóvel da União, assegurando-lhe indenização ulterior, se houver dano. Com base no texto constitucional e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a pretensão do Estado Beta é
Marcelo, candidato que está prestando concurso público para o cargo de técnico administrativo da Autarquia Federal Alfa, requereu ao Presidente dessa autarquia que informasse quantos ocupantes do cargo efetivo de técnico administrativo foram nomeados e quantos deixaram o cargo nos três últimos anos. A autoridade respondeu que não poderia fornecer tais informações, porque elas seriam sigilosas, haja vista que estariam insertas na autonomia administrativa da autarquia. À luz do texto constitucional e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a postura da Autarquia Federal Alfa está
A Lei de Improbidade Administrativa (LIA) foi substancialmente alterada pela Lei nº 14.230/21. Desta forma, diante da Reforma de 2021 da LIA, em matéria de sanções pela prática de ato de improbidade administrativa, é correto afirmar que
João e Maria são servidores públicos de diferentes entes federativos e respondem, de forma autônoma e por fatos distintos, a processos administrativos disciplinares (PAD´s), instaurados no mês passado, para apurar a prática, em tese, de falta funcional. Na semana passada, ambos os servidores requereram suas aposentadorias voluntárias por tempo de contribuição. A Administração Pública de cada ente não analisou seus pedidos, suspendendo os correlatos processos administrativos de aposentação, no aguardo da decisão do PAD. João é Auditor-Fiscal da Receita Federal e seu PAD apura a prática, em tese, de falta funcional punível com a sanção de suspensão. Por sua vez, Maria é Auditora da Receita do Estado Alfa e seu PAD investiga a prática, em tese, de falta funcional punível com a sanção de demissão. Sabe-se que inexiste dispositivo na legislação do Estado Alfa dispondo sobre a possibilidade de aposentadoria voluntária no curso de PAD. Inconformados, ambos os servidores públicos, que estão afastados cautelarmente do exercício da função, impetraram mandados de segurança, entendendo possuir direito líquido e certo à imediata apreciação de seus pedidos de aposentadoria. Consoante o texto da Lei nº 8.112/90 e a atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
O Plano Brésser, também conhecido como política do feijão com arroz, consistiu em uma política econômica ortodoxa de retorno ao ajuste gradualista de preços, cujo foco era a redução do déficit público.
O Plano Verão, implementado em 1989, apresentava um misto de políticas econômicas ortodoxas e heterodoxas, além da criação de uma nova moeda em paridade com o dólar (câmbio 1:1).
Durante o Plano Cruzado, os preços foram congelados de acordo com regras para cada categoria de produtos, ao passo que os salários eram reajustados com base no gatilho inflacionário.
O chamado conflito distributivo se incluía entre as hipóteses levantadas para explicar a continuidade da inflação como o resultado de uma tentativa constante de apropriação de uma fatia maior da renda por cada grupo de interesse — por exemplo, trabalhadores buscavam aumentos de salários, enquanto empresários buscavam reajustar os preços de seus produtos.
Dois anos após o início da implementação do Plano de Metas, foi instalada a Comissão Mista Brasil – Estados Unidos (CMBEU), com planos de investimento para setores econômicos específicos.
Com o objetivo de aprofundar a industrialização por substituição de importações, o governo direcionou aos setores de energia e transporte a maior parte dos recursos investidos.
O financiamento do Plano de Metas por meio da emissão de títulos públicos sofreu limitações em decorrência da Lei da Usura.
Apesar de a participação do setor industrial no PIB ter aumentado significativamente entre 1955 e 1960, nem todas as atividades industriais apresentaram crescimento, a exemplo da de bens não duráveis, cuja participação no PIB diminuiu nesse período.
Os recursos estrangeiros que entram em um país para aplicações no mercado financeiro não são contabilizados no fluxo de capitais, por não constituírem formação bruta de capital.
A maioria dos países em desenvolvimento tem quase nenhum fluxo de capitais, devido à falta de incentivos para investimento estrangeiro direto.
Um superávit comercial produz aumento no passivo da autoridade monetária, como um banco central, por exemplo, uma vez que as reservas cambiais são incluídas na base monetária do país.
Na contabilização do investimento estrangeiro direto, incluem-se apenas os capitais que tenham cruzado a fronteira para que se realizasse o investimento.
O custo de oportunidade relativo de João ser guitarrista é menor que o custo de custo de oportunidade relativo de Carlos ser guitarrista.
O custo de oportunidade relativo de João ser baterista é menor que o custo de oportunidade relativo de Carlos ser baterista.
João teria vantagem absoluta em ser guitarrista.
Carlos tem vantagem comparativa em ser guitarrista.