Questões de Concursos

A tipificação das condutas consideradas ímprobas no âmbito da administração pública é taxativa e se exaure na lei em questão.

O padrão ético dos servidores públicos no exercício de sua função pública advém de sua natureza, qual seja, do caráter público e de sua relação com o público.

O agir ético de parte dos servidores públicos é suficiente para que o setor público seja considerado ético, desde que seja eficiente.

A correção gramatical e a coerência do texto seriam preservadas caso o sinal de dois-pontos, empregado ao fim do primeiro parágrafo, fosse substituído por uma vírgula.

No último parágrafo, a expressão "o qual", em "segundo o qual", retoma o segmento antecedente "o legislador brasileiro".

Estaria preservada a correção gramatical do texto caso o termo "Destaca-se" (terceiro período do primeiro parágrafo) fosse reescrito como Se destaca.

A correção gramatical e o sentido original do texto seriam preservados, se o vocábulo "que", no segundo período do terceiro parágrafo, fosse substituído por onde.

A correção gramatical e o sentido original do texto seriam preservados, se, no trecho "O cerne do fenômeno concorrencial está na pressão internacional" (terceiro período do segundo parágrafo), os vocábulos "cerne" e "está" fossem substituídos, respectivamente, por núcleo e consiste.

O sentido original do texto e a sua correção gramatical seriam mantidos caso o segundo período do terceiro parágrafo "Contudo, (...) revolução tecnológica" fosse assim reescrito: Embora robustamente movido pela interação dos agentes econômicos e pela revolução tecnológica, somente depois da segunda metade do século XX é que o direito tributário avançou.

Citadas no último parágrafo, as "cláusulas não discriminatórias da Organização Mundial do Comércio" constituem um fator externo que limita a atuação do legislador brasileiro.

Entre os temas que desafiam o direito internacional do presente e do futuro, destaca-se a "tributação internacional", citada no período final do primeiro parágrafo.

As "negociações bilaterais entre Estados", mencionadas no primeiro período do terceiro parágrafo, exemplificam o avanço robusto do direito tributário, mencionado no período seguinte.

Com o fenômeno da globalização, os incentivos fiscais passaram a ser vistos pelos Estados como um dos principais instrumentos para o desenvolvimento.

Entre 2019 e 2020, Santa Catarina alcançou índices de excelência na prevenção do desmatamento da Mata Atlântica, em comparação aos demais estados brasileiros onde esse bioma também ocorre.

No que diz respeito às áreas de colonização em que se estabeleceram imigrantes de origem alemã e italiana em Santa Catarina, não existem registros de conflitos entre os europeus e a população indígena durante o século XIX, dado que nesse período se encontrou um meio-termo de harmonia e solidariedade entre os povos.

Conforme a pesquisa de desigualdade por cor ou raça feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2018, no que se refere à disparidade salarial, em Santa Catarina pessoas negras ou pardas ganham 39% a menos do que pessoas brancas.

No período do regime civil-militar brasileiro, o então deputado estadual de Santa Catarina Paulo Stuart Wright teve seu mandato cassado e, posteriormente, foi dado como desaparecido.

A Lei n.º 12.846/2013 prevê a responsabilização subjetiva da pessoa jurídica pela prática de ato lesivo quando o benefício auferido por ela destinar-se também a outros beneficiários.

A situação econômica do infrator é irrelevante na aplicação das sanções previstas na Lei n.º 12.846/2013.

A perda patrimonial efetiva do ente público é indispensável para a configuração da ilicitude da conduta de frustrar processo seletivo para celebração de parcerias com entidades sem fins lucrativos.