Questões de Concursos
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Entre os riscos de auditoria, o risco de que as demonstrações contábeis contenham distorção relevante antes da auditoria é composto do risco inerente e do risco de controle.
A materialidade consiste na ligação lógica ou influência sobre a finalidade do procedimento de auditoria e, quando apropriado, sobre a afirmação em consideração, não sendo afetada pela direção do teste.
A auditoria operacional consiste no exame da eficiência, eficácia, efetividade e economicidade de organizações, bem como de programas e atividades governamentais, com a finalidade de promover a melhoria da gestão pública, não sendo atividade dessa função analisar se há espaço para aperfeiçoamento.
O instrumento de fiscalização utilizado pelos tribunais de contas para suprir omissões e lacunas de informações, esclarecer dúvidas ou apurar denúncias ou representações quanto à legalidade, à legitimidade e à economicidade de fatos da administração e de atos administrativos praticados por qualquer responsável sujeito à sua jurisdição é a inspeção.
Sem prejuízo para a correção gramatical do segundo período do terceiro parágrafo, o segmento "consolidou-se" poderia ser substituído por consolidaram-se, caso em que a concordância verbal passaria a se dar com o termo "dois sistemas de controle".
A expressão "desses modelos de controle" (primeiro período do último parágrafo) retoma o termo "tribunais de contas" (último período do penúltimo parágrafo).
O emprego das vírgulas para isolar a oração "que se convencionou chamar de entidade de fiscalização superior (EFS)" (último parágrafo) confere a tal oração valor explicativo.
O sentido e a correção gramatical do último período do primeiro parágrafo seriam preservados caso ele fosse reescrito da seguinte forma: Os instrumentos de controle surgiram, então, muito antes de o Estado Moderno apontar para a Antiguidade.
A expressão "essa tarefa", no final do último parágrafo, refere-se à ideia expressa no trecho "assegurar que a administração pública atue em consonância com os princípios que lhe são impostos pelo ordenamento jurídico", no primeiro período daquele mesmo parágrafo.
No primeiro período do terceiro parágrafo, a forma verbal "haja", em suas duas ocorrências, expressa existência, logo seria gramaticalmente correto substituí-la por exista, em ambas as ocorrências, sem alteração dos sentidos originais do texto.
No segundo parágrafo, os termos "No Egito", "na Índia", "o Senado Romano" e "na Grécia" são seguidos de vírgula porque expressam circunstância de lugar no início da oração em que aparecem.
O segundo parágrafo do texto dedica-se a apresentar fatos históricos que comprovam a afirmação anterior de que os instrumentos de controle remontam a Antiguidade.
Depreende-se do texto que a forma de organização das sociedades no espaço geográfico foi determinante para a criação de instrumentos de controle.
Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, ainda que em disponibilidade, não poderão exercer outra função pública ou qualquer profissão remunerada, nem receber, a qualquer título ou pretexto, participação nos processos, tampouco dedicar-se a atividade político-partidária, sob pena de perda do cargo.
A competência da União para emitir moeda é exercida concorrentemente pelo Banco Central e pelo Ministério da Economia.
A lei orçamentária anual deve compreender o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.
Um quinto das vagas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é reservado a membros do Ministério Público com mais de dez anos de carreira e a advogados de notório saber jurídico e reputação ilibada com mais de dez anos de efetiva atividade profissional.
Compete originariamente ao Tribunal de Contas da União julgar as contas prestadas anualmente pelo presidente da República.
Cabe ao Tribunal de Contas da União a fiscalização da aplicação de recursos públicos repassados pela União, mediante ajuste, a estado, ao Distrito Federal ou a município.
De acordo com o entendimento do STF, os deputados estaduais gozam das mesmas imunidades formais e materiais previstas constitucionalmente para os parlamentares federais.